BPC LOAS, você conhece? É cada vez mais comum encontrar mendigos idosos ou vendedores de doces e bijuterias nas principais ruas da cidade de São Paulo. Esses adultos lutam para sobreviver após uma vida inteira de dedicação ao trabalho, família e comunidade. Você já reparou quantas pessoas aparecem quando você vai trabalhar ou onde você é designado?
Choca-nos pensar que esses idosos, que estão em situação de mendicância, não tenham o mínimo para viver suas vidas com dignidade. Eles estão mais pobres do que nunca, seja por causa da situação de pandemia ou pela crise econômica dos últimos anos, eles estão pedindo para serem vistos e ajudados.
O que resta para esses idosos sem a ajuda das pessoas que passam por eles nesta rodovia, no coração de São Paulo? O dever de proteção previsto na Constituição e na lei.
Apoiar os idosos é um dever constitucional da família, da comunidade e do Governo. Os filhos crescidos são responsáveis por apoiar os pais na velhice, nas necessidades emocionais e financeiras, bem como na doença. Se houver crianças desaparecidas, os membros da família alargada devem garantir este apoio.
Se a família, fundamento de nossa sociedade, não tem condições de ajudar, resta ao Estado o dever de proteção, protegendo sua dignidade, seu bem-estar e o direito à vida.
A partir desse dispositivo constitucional, surge um campo jurídico da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de Prestação Continuada (BPC). Esse é um benefício que poucos adultos conhecem, mas têm direito; não deve ser confundida com aposentadoria e não pode ser combinada com ela; e é independente do número de contribuições anteriores.
Como solicitar o BPC LOAS
Pedir o benefício
Entre no Meu INSS;
Clique no botão “Novo Pedido”;
Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Aplicativo móvel, baixe o app “Meu INSS” na Google Play ou Aple Store
Telefone, através do numero 135. (Media de 5 minutos de tempo de espera)
WEB, Site do Meu INSS: http://gov.br/meuinss
Documento Obrigatório
Número do CPF de todos da família que morem na mesma casa
Se for procurador ou representante legal:
Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Receber resposta
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Entre no Meu INSS;
Clique no botão “Consultar Pedidos”;
Encontre seu processo na lista;
Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar’’”.
O tempo entre solicitar o beneficio e ter uma resposta é em media 45 dias.
Além disso, um idoso terá ajuda da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para ter descontos na conta de luz, o que pode ser útil por ter mais recursos para viver até o final do mês. E a reserva de habitação em programas financiados pelos serviços públicos de assistência à habitação para idosos sem propriedade é previsível, sem prejuízo da concessão de benefícios de rendas públicas ou auxílios de arrendamento. Ao encontrar idosos indefesos nas ruas de São Paulo, ajude-os não apenas dando presentes ou comprando doces e coisinhas, mas também em sua ida ao Cras para buscar garantir um pouco do trabalho do Estado para sustentar sua sobrevivência, desde que. Requisitos indicados acima.
Ao contrário do que muitos pensam, o BPC não é um benefício vinculado à previdência social, portanto, não exige o pagamento de nenhuma contribuição ao INSS. Na verdade, trata-se de um benefício previdenciário no valor de um salário mínimo pago pelo governo federal a pessoas idosas ou deficientes que comprovem não poder se sustentar.
Vale lembrar que não há pagamento do 13º salário, e quem o recebe não deixa os valores da pensão por morte, ou seja, o benefício termina com a morte de seu titular.
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