Fatos que você precisa saber antes de ser autônomo.
O trabalho por conta própria no Brasil é uma realidade cada vez mais atual. Em agosto de 2019, o número de trabalhadores por conta própria chegou a 24 milhões, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – um recorde para uma seqüência histórica iniciada em 2012.
Porém, engana-se quem pensa que este é um mercado saturado. São tantas as transformações que antes de se tornar autônomo é preciso estar atento às características desse modelo de trabalho para tomar a decisão certa.
O que é trabalho freelancer?
Não há definição específica de trabalho autônomo na legislação trabalhista. Mas de acordo com a Lei Federal 8.212/91 (Lei Previdenciária), trabalhador autônomo é:
Que preste serviços de natureza urbana ou rural pontualmente a uma ou mais empresas sem vínculo laboral;
As pessoas singulares que, por conta própria, exerçam uma atividade económica de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.
Significa isto que o trabalho por conta própria é, como o próprio nome indica, o trabalho prestado sem vínculo laboral, por conta própria e em que o trabalhador assume todos os riscos do serviço prestado.
Quais são as formas de trabalho autônomo?
Um autônomo pode ser:
Prestador de serviços de profissão não regulamentada: como vendedor, cozinheiro, diarista, prestador de serviços gerais, cabeleireiro;
Prestador de serviço de profissão regulamentada não estável: popularmente conhecido como profissional liberal, como advogado, médico, engenheiro, psicólogo, nutricionista.
Quais são as características de um autônomo?
Justamente por ser autônomo, a principal característica desse profissional é não ter vínculo empregatício com nenhuma empresa. Isto significa que pode prestar serviços a empresas, mas não pode celebrar um contrato de trabalho a termo certo.
Além disso, aqueles que trabalham por conta própria são livres para aceitar trabalhos e projetos como bem entenderem. Ele ou ela também é quem organiza seu próprio tempo e horários.
Outra peculiaridade do trabalho autônomo é que o profissional é totalmente responsável pelo serviço. Por exemplo, se algo der errado, a pessoa responderá pelo erro na Justiça.
Profissional autônomo, liberal, MEI… Qual a diferença?
É comum confundir profissional autônomo com liberal e MEI, mas é importante entender que cada um tem suas especificidades.
Freelance
Como dito acima, uma pessoa autônoma é uma pessoa que:
Não possui vínculo empregatício;
Pode ser pessoa física ou jurídica;
Pode prestar serviços a pessoas físicas ou jurídicas;
Responsabilidade legal pela própria obra;
Você não necessariamente tem formação técnica específica;
Você tem que pagar certos impostos.
profissional liberal
Um profissional liberal é basicamente aquele que:
Possui formação técnica específica (curso técnico ou superior) regulamentada e controlada por órgão de classe como OAB, CREA e CRM – responsáveis por definir procedimentos técnicos e éticos para cada categoria;
está registrado no conselho profissional competente da categoria;
Contribui para a união de categorias.
Os profissionais liberais são livres para exercer a profissão com ou sem vínculo empregatício, independentemente de constituir ou não empresa. Portanto, um profissional liberal pode ser autônomo, mas autônomo não é necessariamente liberal.
Além disso, um liberal também pode ser responsabilizado judicialmente por erros e falhas cometidos no exercício de sua profissão.
Saiba quem pode ser um Profissional Liberal aqui
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo de negócio criado para facilitar a formalização do trabalhador autônomo. Com ele, é possível ter um CNPJ e emitir notas fiscais com mais facilidade.
Além disso, o pagamento de impostos é simplificado. Mensalmente, o MEI deve pagar uma fatura de R$ 51,95 a R$ 57,95 – dependendo da atividade exercida – que inclui oito tributos: INSS, ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.
Para ser um MEI você deve:
Faturamento não superior a R$ 81.000,00 por ano;
não ser sócio, administrador ou proprietário de outro negócio;
Não ter mais de 1 funcionário contratado;
Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas pelo MEI (veja a lista completa).
Quais são os benefícios do freelancer? E os contras?
Antes de decidir trabalhar por conta própria, é importante entender as vantagens e desvantagens desse modelo de trabalho.
Vantagens
Talvez a principal vantagem do trabalho autônomo seja a liberdade de escolher a direção e as regras de trabalho: horário, horário, local, projetos… A pessoa é responsável por tudo.
Se esta autonomia for bem gerida, pode traduzir-se numa maior flexibilidade no equilíbrio entre vida pessoal e profissional – ou seja, mais tempo para hobbies, família e amigos, séries, filmes, exercício…
Desvantagens
Se, por um lado, o trabalho autónomo significa mais liberdade, também significa mais responsabilidade.
Dependendo de como as coisas vão, isso pode acabar sendo uma desvantagem. Afinal, ninguém vai te dizer o que fazer, quando e como fazer. É preciso disciplina para manter tudo em ordem.
Outro problema é a falta de estabilidade. Quem já trabalhou com carteira assinada sabe como é bom ter a certeza do seu salário todo mês.
Os autônomos, por outro lado, precisam lidar com a incerteza – tanto em relação à demanda, quando não se sabe exatamente quando os serviços começarão, quanto à sazonalidade, pois há períodos mais movimentados e mais tranquilos.
Outra questão importante é não ter os benefícios do trabalho CLT, como décimo terceiro salário, FGTS, horas extras, folga remunerada, vale-refeição e plano de saúde.
O trabalhador autônomo que deseja ter alguns benefícios, como pensão e licença-maternidade, deve contribuir ele mesmo com o INSS. Nesse caso, o valor a ser pago é reduzido: 11% do salário mínimo.
Qual a realidade do trabalho autônomo no Brasil?
Se, um dia, o trabalho por conta própria foi predominado por trabalhadores com poucos anos de estudo, hoje eles são minoria.
Um levantamento feito em 2019 para o jornal Folha de S.Paulo pelo economista Sergio Firpo e pelo pesquisador Alysson Portella, do Insper, mostrou que, em 2012, os trabalhadores com ensino fundamental completo ou incompleto representavam 64,1% dos autônomos.
Nestes sete anos, a fatia de profissionais autônomos com ensino superior praticamente dobrou: saltou de 9,6% em 2012 para 17,7% em 2019.
Ainda, o número de trabalhadores por conta própria com ensino médio também cresceu, passando de 26,3% para 35,6%.
Juntos, os brasileiros com nível médio ou superior completo representam mais de 5 em cada 10 autônomos.
Por que isso aconteceu?
Segundo especialistas, essa mudança pode ser explicada por três fatores principais:
O chamado empreendedorismo por necessidade: sem emprego formal – em outubro de 2019 existiam 12,5 milhões de desempregados no país –, as pessoas decidem trabalhar por conta própria para ter uma renda;
O processo de pejotização: quando profissionais são contratados fixos por uma empresa como pessoa jurídica, diminuindo a carga trabalhista;
A tendência entre os jovens de querer empreender: em 2018, 18 a 24 anos era a faixa etária com a maior porcentagem de proprietários de empreendimentos em estágio inicial (21,2%), segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor.
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