O que diz a lei sobre trabalhar em dia de copa? A torcida para a sexta já começou e no dia 24 de novembro o Brasil entra em campo pela primeira vez na Copa do Mundo de 2022, no Catar. A seleção das Canárias enfrentará a Sérvia às 16h00. O segundo adversário será a Suíça no dia 28 de novembro a partir das 13h. E a terceira partida nos espera no dia 2 de dezembro a partir das 16h contra Camarões. E se passar da fase de grupos em primeiro lugar, o Brasil ainda tem três jogos pela frente. Todos em dias de semana.
O que diz a lei?
Devido às saídas realizadas durante o horário de trabalho, muitas dúvidas surgem por parte de empregados e empregadores. Existem empresas que definem se concedem folga durante o horário de jogo?
Não há nenhum ponto facultativo na legislação para demitir funcionários nos Jogos Brasileiros, como aconteceu em 2014, quando o país sediou a Copa. Nessa época, o município ou o estado poderia estabelecer um feriado ou um ponto facultativo.
A lei trabalhista estipula que as empresas não são obrigadas a demitir funcionários por conta do campeonato e consideram as viagens em dias de jogos como normais. Portanto, a empresa tem total autonomia para demitir ou não funcionários ou providenciar para que sejam demitidos durante as saídas do Brasil.
Quais negociações podem ser feitas?
Encurte expediente
Como as saídas serão no período da tarde, as empresas podem terminar os trabalhos mais cedo. Se você usar essa medida para compensar o tempo, é necessário concluir um acordo entre a empresa e os funcionários. O acordo coletivo é uma forma de formalizar se a folga será compensada em um mês ou até mesmo em 6 meses se for estabelecido um banco de horas. Uma boa alternativa para as empresas é formalizar as recompensas na semana do jogo, prever as horas que precisam ser feitas a mais e demitir funcionários 30/40 minutos antes dos jogos quando são realizados no final da tarde.
Folga nos dias de jogo
O jogo do Brasil pode atrapalhar a rotina de uma empresa dependendo do seu setor. E se for viável ou necessário – e se a empresa quiser – você pode demitir funcionários avisando-os com antecedência. Neste caso, se a empresa decidir livremente encerrar parte do horário de trabalho, não poderá reclamar compensação pela viagem.
Assistir jogos da empresa
Caso a demanda de trabalho seja alta e não seja possível prorrogar ou liberar o horário de almoço mais cedo, o empregador pode montar uma estrutura para que os funcionários possam participar da seleção em conjunto.
Dessa forma, não há desligamento total do trabalho e eles permanecem à disposição da empresa sem a necessidade de acordos coletivos de descontos ou compensação de horas. Mas é claro que, desde que o negócio do empregador seja viável, a continuidade do negócio mesmo com o barulho do ventilador.
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