Como funciona o processo de Impeachment.
“Atualmente, na maioria dos países onde vigora a democracia representativa e o sistema presidencialista, existe a possibilidade de destituição do presidente da república nos casos de crimes contra o bem público, conforme estipulado em seus documentos constitucionais. O processo de impeachment. Esse tipo de processo remonta à tradição política inglesa, bem como às primeiras civilizações. Um caso clássico é o ostracismo que ocorreu na civilização ateniense na Grécia antiga.”
“Indiciação na História
O termo impeachment significa “obstáculo” e surgiu pela primeira vez na segunda metade do século XIV, no final da Idade Média. Em 1376, Lord Latimer foi alvo de um julgamento pela Câmara dos Comuns (Parlamento da Inglaterra), que se configurou como o primeiro julgamento de impeachment do mundo. Nesse processo, foram definidos os primeiros procedimentos que seriam aperfeiçoados ao longo dos séculos.
O modelo inglês logo foi incorporado à maioria dos países onde a democracia representativa entrou em vigor. Os Estados Unidos foram um dos primeiros a incluir o conceito de impeachment em seu sistema jurídico. O uso desse privilégio foi introduzido na década de 1970, quando o então presidente Richard Nixon foi afastado do cargo devido ao escândalo Watergate.
Entre nós brasileiros, os únicos presidentes a sofrerem impeachment até então foram Fernando Collor de Melo em 1992 e Dilma Rousseff em 2016. Republicano, concedido em 1891. Com o processo de redemocratização do Brasil, iniciado em 1985, após vigorarem governos militares, em 1988 a uma nova Constituição foi redigida e aprovada. Essa constituição (ainda em vigor hoje), além de garantir eleições individuais e diretas, preservou em sua estrutura a possibilidade de destituição do presidente da república. Qualquer ação tomada pelo presidente que viole os pontos abaixo pode desencadear um processo de impeachment.”
“Como acontece o impeachment?
Se ela fosse acusada contra o Presidente da República, o processo de impeachment se daria em seis etapas: 1) Requerimento, 2) Aceitação, 3) Primeira votação (na Câmara), 4) Envio ao Senado, 5) Segunda votação (no Senado) e 6) Pena. Entenda melhor como funcionam essas etapas:
Um pedido de impeachment pode ser apresentado à Câmara dos Deputados (uma das casas do Parlamento brasileiro) por qualquer cidadão que goze plenamente de seus direitos políticos. No requerimento, é necessário ter a descrição adequada do crime cometido pelo presidente. A partir daí, o prefeito tem competência para decidir se o pedido é válido e se ele será apresentado ou encaminhado aos deputados. Se o acolhimento for favorável ao andamento do pedido, o presidente da Câmara o encaminhará aos deputados federais.
Os representantes recebem o pedido e formam uma comissão que o discutirá em dez reuniões. Nesse período, o Presidente da República tem oportunidade de apresentar a sua defesa. A primeira votação está ocorrendo na Câmara. Se 2/3 dos deputados decidirem pela continuidade do processo, ele irá para o Senado Federal, onde será constituída outra comissão para debatê-lo. Nesta fase, o Presidente da República é obrigado a deixar o cargo por um período de 180 dias até a votação no Senado. As sessões com os senadores são presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. O impeachment também exige que 2/3 dos senadores votem a favor. Em caso de voto positivo, o presidente da república é condenado, destituído do cargo e não pode ser eleito por oito anos. Seu lugar é preenchido coletivamente por seu vice.”
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