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No dia 22 do \u00faltimo m\u00eas, a Justi\u00e7a paulistana determinou que o Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo ficasse impedido de executar o sistema de reconhecimento facial que vem implantando em suas instala\u00e7\u00f5es<\/span><\/span>. A decis\u00e3o foi divulgada ap\u00f3s o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p<\/span>ela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e diversas entidades da sociedade civil (<\/span>Idec, <\/span>CADHu, <\/span>Intervozes e Artigo 19), na qual requerem que o Metr\u00f4 seja impedido de captar os dados biom\u00e9tricos dos usu\u00e1rios e condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos <\/span>morais coletivos em valor superior a 42 milh\u00f5es de reais.<\/span><\/p>\n Os proponentes da a\u00e7\u00e3o apontam que a implementa\u00e7\u00e3o de sistema de reconhecimento facial no transporte p\u00fablico atenta contra diversos direitos fundamentais dos usu\u00e1rios, al\u00e9m de ser incompat\u00edvel com as regras postas pela LGPD para o tratamento de dados pessoais. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n O Metr\u00f4, por sua vez, argumenta que \u00e9 leg\u00edtima a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia para garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, levantando, ainda, a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o para a localiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as desaparecidas.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Ainda que esses argumentos possam, \u00e0 primeira vista, fazer parecer que a implementa\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de reconhecimento facial alinha-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes, garantindo maior seguran\u00e7a e a eventual localiza\u00e7\u00e3o de desaparecidos, uma an\u00e1lise mais aprofundada da quest\u00e3o revela que as consequ\u00eancias da ades\u00e3o a pr\u00e1ticas vigilantistas e de monitoramento massivo da popula\u00e7\u00e3o atentam contra os princ\u00edpios e direitos mais b\u00e1sicos, garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e normas internacionais. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, portanto, n\u00e3o pode ser articulada em prol da defesa dessas pr\u00e1ticas – deve, na verdade, servir como argumento adicional para repeli-las. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>Para que fique evidente a raz\u00e3o disso, \u00e9 importante mencionar o alt\u00edssimo potencial discriminat\u00f3rio das tecnologias de reconhecimento facial, sobretudo quando aplicadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra ou pertencente a outras minorias \u00e9tnico-raciais. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00c9 amplamente documentado o fato de que o desenvolvimento dessas tecnologias \u00e9 permeado por vieses inconscientes (generaliza\u00e7\u00f5es baseadas em estere\u00f3tipos) que afetam a sua acur\u00e1cia quando aplicadas a rostos n\u00e3o brancos. Isso porque, de maneira geral, os fen\u00f3tipos utilizados para treinar a intelig\u00eancia artificial a identificar rostos s\u00e3o, justamente, os de homens caucasianos, aumentando enormemente as possibilidades de essas tecnologias identificarem erroneamente uma pessoa negra como um infrator, por exemplo. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Exemplos desse fen\u00f4meno, que vem sendo chamado de racismo algor\u00edtmico, n\u00e3o faltam. No ano passado, ganhou notoriedade o caso de uma adolescente negra norte-americana que foi impedida, por tecnologia de reconhecimento facial, de acessar uma pista de patina\u00e7\u00e3o, por supostamente ter brigado anteriormente no estabelecimento, no qual, na realidade, ela nunca havia entrado. De maneira ainda mais alarmante, diversas pessoas negras foram erroneamente presas nos EUA em raz\u00e3o de problemas com o reconhecimento facial.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n As chances de a implementa\u00e7\u00e3o dessas tecnologias no transporte p\u00fablico resultar em um agravamento das j\u00e1 intoler\u00e1veis discrimina\u00e7\u00f5es e desigualdades raciais que assolam o Brasil s\u00e3o, portanto, imensas. N\u00e3o \u00e9 exagero nenhum cogitar, por exemplo, um aumento nas abordagens indevidas de adolescentes negros por atos infracionais que n\u00e3o cometeram – situa\u00e7\u00f5es que, se hoje j\u00e1 s\u00e3o rotineiras no contexto brasileiro, certamente se tornariam ainda mais frequentes quando legitimadas por tecnologias equivocadamente tidas como neutras e de alta precis\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Vale lembrar que a n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos princ\u00edpios estruturantes da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, al\u00e9m de constituir-se como um dos pilares de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, al\u00e9m de elencar como um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o” (art. 3\u00ba, IV), garante \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, em seu artigo 227, a prote\u00e7\u00e3o contra qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o – previs\u00e3o que \u00e9 ecoada pelo art. 3\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico do ECA.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n S\u00e3o esses mesmos instrumentos que garantem \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes uma s\u00e9rie de direitos absolutamente incompat\u00edveis com o desenvolvimento de um modelo social pautado pelo monitoramento ub\u00edquo da popula\u00e7\u00e3o. As liberdades de associa\u00e7\u00e3o, express\u00e3o, desenvolvimento e locomo\u00e7\u00e3o s\u00e3o todas prerrogativas garantidas pelas normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia que, se n\u00e3o absolutamente tolhidas de imediato pela utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de reconhecimento facial, certamente encontram menos espa\u00e7o para serem exercidas plenamente em um Estado crescentemente marcado pelo vigilantismo.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Importante destacar tamb\u00e9m a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais como direitos das crian\u00e7as e adolescentes fortemente amea\u00e7ados pela instala\u00e7\u00e3o de sistemas de reconhecimento facial no transporte p\u00fablico. O vazamento ou o mau uso dos dados desses indiv\u00edduos pode gerar consequ\u00eancias nefastas a diversos de seus direitos, raz\u00e3o pela qual o manejo desses dados deve sempre ser pautado pelos mais altos padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Ainda, a falta de transpar\u00eancia sobre o tratamento dos dados coletados gera preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 possibilidade de que sejam utilizados para o atendimento de interesses comerciais, em afronta ao que determina a LGPD para o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Agravando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 estudos que indicam que a acur\u00e1cia das tecnologias de reconhecimento facial \u00e9 tamb\u00e9m reduzida em se tratando da correta identifica\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, pessoas cujos rostos ainda mudam com o tempo. Cai por terra, assim, o argumento de que essas tecnologias poderiam ser empregadas para a localiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as desaparecidas.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Por todas essas raz\u00f5es, o Coment\u00e1rio Geral n\u00b0 25 do Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a da ONU (documento que detalha a forma como a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a deve ser interpretada e aplicada em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente digital), que teve vers\u00e3o comentada recentemente lan\u00e7ada por parceria entre o Instituto Alana e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, disp\u00f5e que “qualquer vigil\u00e2ncia digital de crian\u00e7as, associada a qualquer processamento automatizado de dados pessoais, deve respeitar o direito da crian\u00e7a \u00e0 privacidade e n\u00e3o deve ser realizada rotineiramente, indiscriminadamente ou sem o conhecimento da crian\u00e7a ou, no caso de crian\u00e7as muito novas, o de sua m\u00e3e, pai ou cuidador; nem deve ocorrer sem o direito de obje\u00e7\u00e3o a essa vigil\u00e2ncia”. Como fica evidente, a vigil\u00e2ncia pretendida pelo Metr\u00f4 \u00e9 completamente incompat\u00edvel com o que determina a ONU.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n