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O Conselho Europeu aprovou neste s\u00e1bado (23) a DSA (Digital Services Act), uma lei que determina que Big Techs (como Meta, Google<\/a>, Microsoft, Amazon, entre outras) combatam conte\u00fados ilegais online para tornar a navega\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios mais segura pela internet.<\/p>\n Caso n\u00e3o cumpram as novas regras, que passam a vigorar em 2024, as companhias podem ser multadas em at\u00e9 6% da receita global. Para empresas com valor de mercado na casa do trilh\u00e3o de d\u00f3lares, como a Amazon, isso pode representar puni\u00e7\u00f5es na casa dos US$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tem o seguinte princ\u00edpio: o que \u00e9 ilegal offline tamb\u00e9m deve ser ilegal online.<\/p>\n O conjunto de regras inclui, por exemplo, regras sobre dados que podem ser usados para publicidade, determina\u00e7\u00f5es sobre como redes devem facilitar a notifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ou produtos ilegais (no caso de varejistas) e at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es enganosos de interface, conhecidos como dark patterns (os truques sujos de design usados por servi\u00e7os para levar pessoas a aceitarem condi\u00e7\u00f5es ocultas)<\/a>.<\/p>\n Algumas das regras da DSA:<\/p>\n “As plataformas deveriam ser transparentes como suas decis\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, prevenir desinforma\u00e7\u00e3o se tornar viral e evitar produtos inseguros de serem oferecidos em marketplaces”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente da Comiss\u00e3o Europeia respons\u00e1vel pela nova pol\u00edtica digital, em comunicado. “Com o acordo de hoje, asseguramos que plataformas sejam responsabilizadas pelos riscos de seus servi\u00e7os que podem oferecer algum tipo de risco \u00e0 sociedade e aos cidad\u00e3os”.<\/p>\n O DSA (Digital Services Act) \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Europeia para tentar regular o mercado dominado por Big Techs, como Meta (empresa dona do Facebook<\/a> e Instagram), Google, Amazon, Twitter e Microsoft.<\/p>\n No fim de abril, a mesma Comiss\u00e3o Europeia aprovou o Digital Markets Act (Lei dos Mercados Digitais), com obriga\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es para evitar pr\u00e1ticas anticompetitivas das Big Techs.<\/p>\n Tradicionalmente, a Uni\u00e3o Europeia acaba influenciando pol\u00edticas relacionadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de internet no mundo todo. Foi assim com a brasileira LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), inspirada na da GDPR europeia (Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). Estados Unidos e Canad\u00e1 consideram legisla\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0 aprovada neste s\u00e1bado pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n