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As den\u00fancias de ass\u00e9dio moral e sexual feitas por funcion\u00e1rias da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a> no fim do m\u00eas passado contaram com uma aliada de peso: a tecnologia. Grava\u00e7\u00f5es feitas com telefones celulares e registros de WhatsApp est\u00e3o entre as provas reunidas pelas profissionais para embasar suas queixas, e a boa not\u00edcia \u00e9 que elas s\u00e3o, sim, v\u00e1lidas.<\/p>\n “Hoje em dia, cada vez mais, a tecnologia influencia no dia a dia e consequentemente isso se reflete no judici\u00e1rio”, diz Juliano Castro, advogado do escrit\u00f3rio Santos Bevilaqua Advogados. “Por isso, apesar de n\u00e3o haver lei espec\u00edfica sobre o tema, ultimamente, a produ\u00e7\u00e3o de provas por interm\u00e9dio do celular da potencial v\u00edtima tem sido aceita pelos tribunais, principalmente quando n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de se produzir outros meios de prova.”<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, inclusive, conta com um aplicativo espec\u00edfico para apresenta\u00e7\u00e3o dessas den\u00fancias: o MPT Pardal, dispon\u00edvel para as plataformas Android e IOS. Nele \u00e9 poss\u00edvel registrar imagem, \u00e1udio e v\u00eddeo, que s\u00e3o automaticamente e sigilosamente encaminhadas para abertura de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Emails, grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio e v\u00eddeos, conversas em aplicativos de conversas e fotos podem ser utilizados como provas em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas inclusive se o agressor n\u00e3o souber que o registro est\u00e1 sendo realizado – mas \u00e9 importante que tenham sido feitos por quem acusa e nunca por terceiros.<\/p>\n “<\/span>Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal trate no artigo 5\u00ba da inviolabilidade das correspond\u00eancias e de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, para a Justi\u00e7a do Trabalho, essa regra n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel quando se \u00e9 parte naquela conversa, portanto, o registro de provas do ass\u00e9dio moral pelo empregado \u00e9 admitido para denunciar conduta abusiva”, explica o advogado Denio Coelho.<\/p>\n Se voc\u00ea precisou assinar um contrato de confidencialidade quando foi contratado, saiba que, ainda assim, esse tipo de prova continua valendo. Isso porque que esses acordos costumam envolver apenas informa\u00e7\u00f5es sobre o neg\u00f3cio propriamente dito, como lista de clientes, e a pr\u00f3pria CLT j\u00e1 prev\u00ea demiss\u00e3o por justa causa em caso de vazamento desses dados.<\/p>\n “Vale lembrar ainda que, no caso do crime de ass\u00e9dio sexual, s\u00e3o afetadas a dignidade, a integridade e a sa\u00fade da v\u00edtima e, sob a \u00f3tica do direito brasileiro, esses s\u00e3o direitos indispon\u00edveis, ou seja, direitos que, via de regra, n\u00e3o podem ser negociados, vendidos, cedidos etc.”, refor\u00e7a Lorena Muniz e Castro Lage, cofundadora do escrit\u00f3rio Lage & Oliveira.<\/p>\n Mesmo que, no pior cen\u00e1rio, o funcion\u00e1rio acabe demitido, isso pode ser revertido na justi\u00e7a, especialmente se o abuso ficar comprovado. “A jurisprud\u00eancia \u00e9 quase un\u00e2nime no sentido de que a demiss\u00e3o por justa causa n\u00e3o se aplica nessas condi\u00e7\u00f5es”, concorda Ana Cl\u00e1udia Cericatto<\/span>, advogada do Departamento Trabalhista da Andersen Ball\u00e3o<\/span> Advocacia.<\/p>\n Ao registrar ass\u00e9dios, \u00e9 importante ter uma palavra em mente: contexto. De acordo com os advogados consultados por Tilt<\/strong>, o maior erro cometido ao apresentar grava\u00e7\u00f5es, troca de emails e mensagens de WhatsApp como provas \u00e9 n\u00e3o apresentar o hist\u00f3rico completo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para come\u00e7ar, \u00e9 preciso entender o que caracteriza ass\u00e9dio. Legalmente, trata-se de uma conduta habitual e n\u00e3o uma eventual ofensa ou falta de educa\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o h\u00e1 dano quando as duas partes se tratam da mesma forma).<\/p>\n Ao capturar telas e imprimir mensagens, inclua todo o conte\u00fado hist\u00f3rico e n\u00e3o deixe nenhum trecho de fora. “<\/span>A prova produzida deve ser id\u00f4nea e fidedigna, ou seja, demonstrar de fato o que aconteceu, sem modifica\u00e7\u00e3o ou oculta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado”, diz Deolamara Lucindo Bonf\u00e1, advogada trabalhista do Escrit\u00f3rio MBT Advogados.<\/p>\n Quando qualquer edi\u00e7\u00e3o \u00e9 percebida, \u00e9 comum que tanto a defesa da empresa quanto do acusado pe\u00e7am as provas na \u00edntegra ou uma per\u00edcia no celular, computador ou texto.<\/p>\n No caso de emails, tome cuidado redobrado. “O email corporativo, al\u00e9m de contar com prote\u00e7\u00e3o constitucional inerente ao sigilo de correspond\u00eancia, \u00e9 considerado ferramenta de trabalho de propriedade do empregador”, lembra o advogado Juliano Castro. Por isso, o ideal \u00e9 que as mensagens n\u00e3o incluam segredos profissionais.<\/p>\n Para garantir a validade de grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio e v\u00eddeo, certifique-se de que elas tenham sido obtidas de forma direta por voc\u00ea e n\u00e3o por terceiros. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que ela n\u00e3o viole o direito de privacidade de outras pessoas que n\u00e3o estejam envolvidas na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n E n\u00e3o compartilhe com terceiros em redes sociais ou grupos de WhatsApp, alertam os advogados. Al\u00e9m de demiss\u00e3o por justa causa, isso tamb\u00e9m pode levar a processos civis e criminais.<\/p>\n Uma maneira de validar capturas de imagens, conversas por aplicativos e capta\u00e7\u00f5es de imagem e \u00e1udio \u00e9 registr\u00e1-las em cart\u00f3rio por meio de uma ata notarial, de acordo com o artigo 384 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas como Original My (plataforma que usa criptografia e blockchain<\/a> para autentica\u00e7\u00e3o) e Verifact (ferramenta online de coleta de provas digitais audit\u00e1veis e com validade jur\u00eddica) tamb\u00e9m garantem a originalidade e veracidade de qualquer tipo de documento e asseguram que ele ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\nPosso gravar meu chefe sem ele saber?<\/h2>\n
N\u00e3o corte nem edite as conversas<\/h2>\n
Nada de espalhar nas redes sociais<\/h2>\n
Apps para garantir a originalidade<\/h2>\n