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Por Foo Yun Chee<\/p>\n
BRUXELAS (Reuters) – O Airbnb \u00e9 obrigado a fornecer informa\u00e7\u00f5es em contratos de aluguel \u00e0s autoridades fiscais, disse um consultor do principal tribunal da Europa nesta quinta-feira, em outro poss\u00edvel rev\u00e9s legal na regi\u00e3o para a empresa de aluguel de im\u00f3veis por temporada.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o Airbnb entrou em desacordo com autoridades de v\u00e1rios pa\u00edses europeus, argumentando que a tributa\u00e7\u00e3o e outros requisitos violam o princ\u00edpio da Uni\u00e3o Europeia de liberdade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em todo o bloco de 27 pa\u00edses.<\/p>\n
O caso mais recente envolve uma lei italiana de 2017, que exige que o Airbnb e outros sites de aluguel de curta temporada encaminhem informa\u00e7\u00f5es de seus contratos, bem como retenham 21% da receita de alugu\u00e9is e paguem o montante \u00e0s autoridades fiscais.<\/p>\n
A empresa contestou a lei em um tribunal italiano que posteriormente buscou orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE).<\/p>\n
O advogado-geral do TJUE, Maciej Szpunar apoiou a lei italiana. A opini\u00e3o dele n\u00e3o \u00e9 vinculativa, mas o tribunal europeu geralmente segue quatro de cinco recomenda\u00e7\u00f5es desse tipo.<\/p>\n
“O artigo 56.\u00ba do Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o exclui a obriga\u00e7\u00e3o de recolher e transmitir informa\u00e7\u00e3o ou de reter imposto”, disse.<\/p>\n
“\u00c9 perfeitamente coerente impor a obriga\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o na fonte aos intermedi\u00e1rios envolvidos no pagamento de rendas, uma vez que a atividade de um grande n\u00famero de pessoas singulares que n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es incumbidas aos profissionais \u00e9, pela sua natureza, de dif\u00edcil auditoria para fins fiscais.”<\/p>\n
Ele concordou com o argumento do Airbnb em um aspecto.<\/p>\n
“No entanto, a obriga\u00e7\u00e3o de nomear um representante fiscal constitui uma restri\u00e7\u00e3o desproporcional \u00e0 liberdade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os”, disse Szpunar.<\/p>\n
O TJUE decidir\u00e1 sobre o caso nos pr\u00f3ximos meses. Em abril, o tribunal rejeitou uma contesta\u00e7\u00e3o semelhante do Airbnb a uma lei regional belga que exige da empresa fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas \u00e0s autoridades fiscais.<\/p>\n
(Por Foo Yun Chee)<\/p>\n<\/p><\/div>\n