Para n\u00e3o correr o risco de poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es \u00e0 candidatura do presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na corrida pela reelei\u00e7\u00e3o em 2022, as redes sociais<\/a> do governo federal estar\u00e3o desativadas at\u00e9 o fim do per\u00edodo eleitoral. Apesar disso, contas alternativas foram criadas no Twitter, Instagram, Facebook<\/a> e YouTube para continuar divulgando informa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o usou os pr\u00f3prios novos perfis para justificar a medida. Informou que a decis\u00e3o foi tomada por inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois “h\u00e1 v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incertezas sobre o tema devido aos diversos entendimentos poss\u00edveis”.<\/p>\n ?? Devido a restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e pela jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, a Secom abre esta rede provis\u00f3ria substituindo temporariamente as redes @planalto<\/a>, @govbr<\/a> e @secomvc<\/a> entre 02 de julho e o t\u00e9rmino das Elei\u00e7\u00f5es de 2022. — Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social (@gov_dobrasil) June 29, 2022<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n Segundo a Secom, desativa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das contas anteriores tamb\u00e9m tem rela\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es decorrentes de postagens antigas.<\/p>\n “Sabe-se que n\u00e3o se pode fazer abordagem publicit\u00e1ria institucional no per\u00edodo eleitoral, mas as d\u00favidas pairam sobre publica\u00e7\u00f5es antigas, realizadas, sim, antes do per\u00edodo eleitoral – mas que seguiriam no ar, dado o car\u00e1ter de perman\u00eancia e a interatividade das redes sociais”.<\/p>\n Ainda de acordo com a Secom, a decis\u00e3o de desativar, e n\u00e3o apagar, tem o intuito de preservar o “hist\u00f3rico de publica\u00e7\u00e3o, visto que, em algumas redes n\u00e3o seria poss\u00edvel ocultar uma postagem a n\u00e3o ser apagando-a”. Ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral, as publica\u00e7\u00f5es voltar\u00e3o ao ar.<\/p>\n O per\u00edodo da interrup\u00e7\u00e3o compreende, inicialmente, entre hoje, 2 de julho, e 2 de outubro. Em caso de segundo turno, a veda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser estendida at\u00e9 30 de outubro. A regra, imposta pela Lei Eleitoral<\/a>, n\u00e3o abrange os perfis pessoais do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n Procurado por Tilt<\/strong>, a Secom do Planalto n\u00e3o se manifestou sobre o tema.<\/p>\n Governo agora tem novos perfis tempor\u00e1rios durante o per\u00edodo eleitoral<\/p>\n Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n Alexandre Rollo, advogado especializado em Direito Eleitoral, explicou a Tilt <\/strong>que a Lei Eleitoral pro\u00edbe as seguintes publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais de \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n O advogado acrescenta que essa regra foi criada para n\u00e3o beneficiar quem est\u00e1 no mandato.<\/p>\n “Entende-se que a propaganda beneficia quem est\u00e1 no poder. Por essa raz\u00e3o ela \u00e9 proibida. O que \u00e9 permitida \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica, como datas e locais de vacina\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, not\u00edcias de greve, mudan\u00e7as de endere\u00e7o etc.”, frisou.<\/p>\n Quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de contas alternativas, advogado afirmou que “n\u00e3o h\u00e1 permiss\u00e3o expressa ou veda\u00e7\u00e3o envolvendo” esses tipos de perfis. O fato \u00e9 que elas devem respeitar as mesmas regras eleitorais.<\/p>\n “As contas alternativas dever\u00e3o respeitar a regra. O que importa \u00e9 a cessa\u00e7\u00e3o da publicidade institucional. O descumprimento dessa veda\u00e7\u00e3o sujeita o respons\u00e1vel a san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e\/ou cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma, al\u00e9m de poder ficar configurada improbidade administrativa”, concluiu.<\/p>\n O uso das redes sociais durante o governo Bolsonaro j\u00e1 gerou a\u00e7\u00f5es contra a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Em agosto de 2021, por exemplo, o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) decidiu por unanimidade que publica\u00e7\u00f5es da Secom (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o) no Twitter se tratavam de promo\u00e7\u00e3o pessoal <\/a>de Jair Bolsonaro e do ent\u00e3o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Freitas, que concorre como pr\u00e9-candidato ao governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Fora do per\u00edodo eleitoral, a pr\u00e1tica \u00e9 vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o TCU, que exigiu a suspens\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es da Secom com a referida conota\u00e7\u00e3o sob pena de multa.<\/p>\n\n
Entenda ?? pic.twitter.com\/CS2hgdJ0lJ<\/a><\/p>\n![\"Governo](\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/c\/noticias\/0a\/2022\/07\/01\/governo-agora-tem-novos-perfis-temporarios-durante-o-periodo-eleitoral-1656705159154_v2_750x421.jpg\")
<\/div>\n<\/div>Governo pode criar novas contas na campanha?<\/h2>\n
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Pol\u00eamicas do governo nas redes sociais<\/h2>\n