O INSS<\/a> (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado pela Justi\u00e7a a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 mil em danos morais a uma moradora de Mar\u00edlia, em S\u00e3o Paulo, pelo repasse indevido de seus dados a bancos. Suas informa\u00e7\u00f5es, segundo consta no processo, foram usadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras para a oferta de servi\u00e7os e empr\u00e9stimos por meio de v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es de telemarketing<\/a>.<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), determinada no \u00faltimo dia 15, o INSS e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia) vazaram dados da segurada sem o devido consentimento e descumpriram as regras da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/a>, legisla\u00e7\u00e3o que obriga empresas e governos a resguardar a privacidade de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n A decis\u00e3o ainda cabe recurso. No processo, ambos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos disseram que a situa\u00e7\u00e3o apresentada pela mulher \u00e9 casual e que n\u00e3o podem ser responsabilizados pelos contatos por bancos.<\/p>\n Procurados pela reportagem, o INSS e a Dataprev ainda n\u00e3o responderam aos questionamentos sobre o caso. O texto ser\u00e1 atualizado em caso de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tilt<\/strong> teve acesso ao ac\u00f3rd\u00e3o do TRF-3 e ao voto da relatora do caso, a ju\u00edza federal Jana\u00edna Gomes. Nele, a magistrada elenca uma s\u00e9rie de provas apresentadas pela mulher sobre a perturba\u00e7\u00e3o de sossego por parte das empresas.<\/p>\n Em 7 de junho de 2021, o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte<\/a> pago pelo INSS foi concedido \u00e0 mulher. Poucos dias depois, diferentes institui\u00e7\u00f5es financeiras passaram a entrar em contato por liga\u00e7\u00f5es de telemarketing e mensagens via SMS e WhatsApp<\/a> com ofertas di\u00e1rias de servi\u00e7os.<\/p>\n Em 11 grava\u00e7\u00f5es de contatos telef\u00f4nicos recebidos pela mulher, s\u00e3o citados Ita\u00fa, Pan, BMG e Safra, al\u00e9m dos operadores de cart\u00e3o Servcred e Visa. Todas as ofertas s\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n SMSs recebidos por mulher com ofertas ap\u00f3s pens\u00e3o por morte<\/p>\n Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n Em um dos \u00e1udios, a pessoa que faz a liga\u00e7\u00e3o se identifica como correspondente banc\u00e1ria autorizada do banco Ita\u00fa, e que est\u00e1 entrando em contato referente \u00e0 concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte liberada, ofertando um valor para cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n Em outro \u00e1udio, a mulher chega a mencionar que a sua pens\u00e3o \u00e9 de apenas R$ 1 mil, mas a pessoa no outro lado da linha diz que no sistema consta “um pouco mais”.<\/p>\n J\u00e1 numa terceira grava\u00e7\u00e3o, a profissional do outro lado da linha tenta convencer a mulher informando “taxa de juros reduzida, com cr\u00e9dito liberado no mesmo dia para aposentado ou pensionista do INSS.”<\/p>\n Al\u00e9m das liga\u00e7\u00f5es, a mulher apresentou “numerosas mensagens recebidas via SMS” a partir de 17 de junho, apenas dez dias depois da concess\u00e3o do benef\u00edcio. Em uma delas, diz que o contato se d\u00e1 “por conta do recebimento do seu novo benef\u00edcio”.<\/p>\n Por WhatsApp, os contatos iniciaram 15 dias depois, em 30 de junho. Numa das mensagens, a empresa diz que \u00e9 da central de atendimento do INSS, com oferta de cr\u00e9dito consignado “exclusivo para o seu benef\u00edcio do INSS”.<\/p>\n Para a ju\u00edza Jana\u00edna Gomes, a situa\u00e7\u00e3o com a benefici\u00e1ria demonstra, por parte do INSS, “uma aus\u00eancia de controle e seguran\u00e7a em seu banco de dados, afrontando o direito \u00e0 privacidade dos seus benefici\u00e1rios”.<\/p>\nO que rolou?<\/h2>\n
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<\/div>\n<\/div>Provas atestam responsabilidade, diz ju\u00edza<\/h2>\n