Uma a\u00e7\u00e3o que tramita em segredo de Justi\u00e7a na Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de S\u00e3o Paulo acusa o TikTok de violar o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) por supostamente expor menores de idade a v\u00eddeos com conte\u00fados que podem ser considerados sens\u00edveis para a faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
O processo pode mudar a maneira como vemos v\u00eddeos na plataforma, pois busca obrigar a rede social a mostrar nos conte\u00fados a classifica\u00e7\u00e3o indicativa da faixa et\u00e1ria. Al\u00e9m disso, quer a obrigatoriedade de verifica\u00e7\u00e3o da identidade dos usu\u00e1rios, para barrar crian\u00e7as e impedir o acesso aos v\u00eddeos sem a devida aprova\u00e7\u00e3o de cadastro e login.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o, o advogado paulista Anderson Albuquerque, disse a Tilt <\/strong>que buscou a Justi\u00e7a como uma maneira de proteger os dois filhos menores de idade sobre determinados conte\u00fados.<\/p>\n Advogado Anderson Albuquerque acusa TikTok de contrariar o ECA<\/p>\n Imagem: Arquivo Pessoal<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n No Brasil, 45% das crian\u00e7as at\u00e9 12 anos que possuem um celular<\/a> com internet acessam o aplicativo. \u00c9 o terceiro mais usado por essa faixa et\u00e1ria no pa\u00eds, segundo pesquisa de 2021 da Opinion Box.<\/p>\n Albuquerque afirmou que n\u00e3o poderia detalhar sobre o m\u00e9rito do processo por estar em segredo de Justi\u00e7a, mas destacou que “enquanto cidad\u00e3o e pai de dois filhos menores, n\u00e3o poderia deixar de expressar a preocupa\u00e7\u00e3o com os conte\u00fados inapropriados veiculados no TikTok, que n\u00e3o possui uma pol\u00edtica efetiva voltada para a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes”.<\/p>\n No meu entendimento, a plataforma permite a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado inapropriado para crian\u00e7as e adolescentes, em n\u00edtida e reiterada viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas estabelecidas pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, pelo Marco Civil da Internet e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/cite> Anderson Albuquerque, autor da a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Procurado por Tilt<\/strong>, o TikTok informou que ainda n\u00e3o foi notificado sobre a a\u00e7\u00e3o, mas adiantou que “n\u00e3o comenta casos judiciais”.<\/p>\n O MPSP (Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo), em parecer preliminar, demonstrou inten\u00e7\u00e3o de entrar no caso como acusador. Por\u00e9m, a Promotoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Capital pediu que o advogado se manifestasse sobre o interesse de ser substitu\u00eddo pelo \u00f3rg\u00e3o na acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Questionado se concorda, Anderson Albuquerque disse que n\u00e3o pode se manifestar, “mas que confia muito no Minist\u00e9rio P\u00fablico e uma poss\u00edvel assun\u00e7\u00e3o processual trar\u00e1 uma abrang\u00eancia muito maior ao caso, com a representa\u00e7\u00e3o de toda a coletividade atrav\u00e9s de uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o coletiva”.<\/p>\n Em contato com Tilt<\/strong>, o promotor L\u00e9lio Ferraz Siqueira Neto, respons\u00e1vel pelo caso, afirmou que prefere n\u00e3o se pronunciar sobre a a\u00e7\u00e3o, mas revelou que, de forma paralela, vai abrir um inqu\u00e9rito para apurar as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o judicial, apesar de o TikTok possuir sua Pol\u00edtica de Servi\u00e7os que limita conte\u00fados a crian\u00e7as e adolescentes, algumas poss\u00edveis falhas burlam essa limita\u00e7\u00e3o, expondo os usu\u00e1rios menores de idade a v\u00eddeos de conota\u00e7\u00e3o sexual ou incentivo \u00e0 viol\u00eancia, jogos de azar e uso de drogas il\u00edcitas, por exemplo.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o protocolada na Justi\u00e7a diz que o TikTok imp\u00f5e idade m\u00ednima de 13 anos para a cria\u00e7\u00e3o de uma conta, mas alega que “a pr\u00f3pria plataforma n\u00e3o disp\u00f5e de meios eficazes para que esta determina\u00e7\u00e3o seja cumprida, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer meio verifica\u00e7\u00e3o de idade do usu\u00e1rio”.<\/p>\n Para o advogado, isso tornaria “poss\u00edvel que os Termos de Servi\u00e7o sejam burlados, mascarando a idade de quem esteja criando a conta”, j\u00e1 que o usu\u00e1rio poderia informar qualquer idade por n\u00e3o ser obrigado a comprov\u00e1-la.<\/p>\n Para quem tem entre 13 a 16 anos, o TikTok limita o acesso a certos recursos, como as mensagens diretas. Mas, conforme sustenta a a\u00e7\u00e3o judicial, “o acesso praticamente ilimitado aos servi\u00e7os fornecido pelo aplicativo \u00e9 feito mediante a desnecessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma conta”.<\/p>\n Isto \u00e9, para ver qualquer v\u00eddeo, basta digitar a URL do TikTok e buscar no campo de pesquisa o termo relacionado ao conte\u00fado que deseja ver. Isso burlaria a ferramenta de controle parental da pr\u00f3pria plataforma, que d\u00e1 aos respons\u00e1veis a possibilidade de ver o que os filhos acessam.<\/a><\/p>\n Em prints anexados no processo, advogado acusa TikTok de contrariar o ECA<\/p>\n Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Outro problema exposto na a\u00e7\u00e3o judicial est\u00e1 relacionado ao algoritmo de busca. A plataforma estaria programada para identificar termos distorcidos que burlam as restri\u00e7\u00f5es na pesquisa por v\u00eddeos, diz a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por exemplo: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel buscar ‘sexo’, mas o termo ‘s3x0’ rende resultados cadastrados dessa forma. Segundo consta na a\u00e7\u00e3o, isso faz a restri\u00e7\u00e3o ser nula.<\/p>\n Se a Justi\u00e7a decidir desfavoravelmente ao TikTok, \u00e9 poss\u00edvel que a plataforma mude a maneira como vemos os v\u00eddeos, pois a a\u00e7\u00e3o pede que a rede social adote as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Em sua manifesta\u00e7\u00e3o preliminar, o promotor de Justi\u00e7a L\u00e9lio Neto concordou sobre a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas pela plataforma.<\/p>\n Diante deste cen\u00e1rio, \u00e9 imprescind\u00edvel que os respons\u00e1veis pelas m\u00eddias sociais adotem, com sufici\u00eancia, medidas de seguran\u00e7a e privacidade destinadas a proteger seus usu\u00e1rios com idade inferior a 18 anos.<\/cite> Promotor de Justi\u00e7a L\u00e9lio Neto.<\/strong><\/p>\n Como o processo ainda n\u00e3o chegou nem a ser apreciado sobre a sua admissibilidade, ainda \u00e9 cedo para saber se o caso vai resultar em desfavor ao TikTok.<\/p>\n![\"Advogado](\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/c\/noticias\/22\/2022\/06\/21\/advogado-anderson-albuquerque-acusa-tiktok-de-contrariar-o-eca-1655823375565_v2_450x450.jpg\")
<\/div>\n<\/div>Quais as falhas do TikTok?<\/strong><\/h2>\n
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![\"Em](\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/c\/noticias\/f2\/2022\/06\/21\/em-prints-anexados-no-processo-advogado-acusa-tiktok-de-contrariar-o-eca-1655825425271_v2_750x421.jpg\")
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O que pode mudar no TikTok?<\/h2>\n
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Como a\u00e7\u00e3o judicial pode mudar as outras plataformas<\/h2>\n