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O advogado Alan Campos Elias Thomaz, que representa o Telegram no Brasil, recorreu hoje da decis\u00e3o em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal), mandou bloquear o canal do PCO na plataforma. Caso o ministro n\u00e3o reconsidere a determina\u00e7\u00e3o, a empresa pede que o caso seja submetido \u00e0 an\u00e1lise do plen\u00e1rio ou da Primeira Turma da Corte.<\/p>\n “Se forem constatadas ilegalidades na plataforma, que sejam estas apuradas e indicadas em espec\u00edfico para que o Telegram proceda com a exclus\u00e3o apenas das publica\u00e7\u00f5es manifestamente ilegais, em conformidade com os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do Marco Civil da Internet”, diz o jurista na pe\u00e7a.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o ocorre depois de Moraes determinar o bloqueio das contas da sigla em todas as redes sociais por causa de publica\u00e7\u00f5es em que a legenda pede a dissolu\u00e7\u00e3o do STF e atribui a seus ministros a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos.<\/p>\n Moraes proferiu a decis\u00e3o dentro do inqu\u00e9rito das fake news, que investiga tamb\u00e9m o presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) e alguns de seus apoiadores: “H\u00e1 relevantes ind\u00edcios da utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico por parte do presidente de um partido pol\u00edtico \u2014no caso, o PCO\u2014 para fins meramente il\u00edcitos, quais sejam a dissemina\u00e7\u00e3o em massa de ataques escancarados e reiterados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, em total desrespeito aos par\u00e2metros constitucionais que protegem a liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n<\/p><\/div>\n