A Justi\u00e7a condenou a Uber<\/a> a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 400 mil \u00e0 fam\u00edlia de um motorista que foi assassinado durante uma corrida em Igarap\u00e9, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Luiz Gustavo de Assis morreu no 1\u00ba de mar\u00e7o de 2019 no bairro Meriti, ap\u00f3s quatro passageiros surpreenderem ele anunciando um assalto. A fam\u00edlia entrou com a\u00e7\u00e3o contra a empresa<\/p>\n Segundo decis\u00e3o da ju\u00edza titular da 37\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Laudenicy Moreira de Abreu, a empresa dever\u00e1 pagar R$ 200 mil por danos morais para a m\u00e3e de Luiz Gustavo e mais R$ 200 mil para a vi\u00fava dele, que ainda receber\u00e1 uma pens\u00e3o pela repara\u00e7\u00e3o de danos materiais. Al\u00e9m disso, a magistrada reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre o motorista e a empresa de aplicativo.<\/p>\n A morte de Luiz Gustavo ocorreu ap\u00f3s por volta das 23h30. O carro em que ele estava foi conduzido para debaixo da ponte sobre o Rio Paraopeba e o corpo dele foi achado nas \u00e1guas tr\u00eas dias ap\u00f3s o crime. De acordo com o laudo da necropsia, ele passou por uma sess\u00e3o de tortura antes da morte. “No caso em tela, conclu\u00edmos por duas causas de morte: o traumatismo cranioencef\u00e1lico contuso e, como concausa, a asfixia. Encontramos o cad\u00e1ver com as m\u00e3os atadas por fio de eletricidade, o que confere \u00e0 v\u00edtima aus\u00eancia de possibilidade de defesa”, diz o documento.<\/p>\n A fam\u00edlia de Luiz Gustavo entrou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a empresa, pedindo as devidas indeniza\u00e7\u00f5es e o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. No entanto, na \u00e9poca, a Uber contestou os pedidos, afirmando que o motorista n\u00e3o estava trabalhando pelo aplicativo no momento do crime. Al\u00e9m disso, a Uber ainda afirmou que n\u00e3o poderia responder por “ato de terceiro” e que atuava apenas como uma intermedi\u00e1ria entre passageiro e motorista.<\/p>\n No entanto, para a Justi\u00e7a “os registros provam que ele estava trabalhando na noite do crime e a servi\u00e7o da empresa”, defendeu ju\u00edza. “Diante desse cen\u00e1rio, torna-se induvidoso que a atividade da reclamada insere os trabalhadores que nelas operam, como o motorista, num grau de maior probabilidade para todas as esp\u00e9cies de viol\u00eancia em raz\u00e3o da natureza ou perigo intr\u00ednseco, sendo o risco inerente \u00e0 atividade”.<\/p>\n Ainda, segundo a ju\u00edza, a empresa n\u00e3o est\u00e1 avan\u00e7ando nas medidas de seguran\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o aos motoristas colaboradores. “N\u00e3o se sustenta a tese defensiva de aus\u00eancia de responsabilidade por apenas atuar como mera intermediadora entre passageiros e motoristas. Ela \u00e9 detentora da atividade econ\u00f4mica, portanto, cabendo-lhe assumir n\u00e3o somente os lucros decorrentes, como tamb\u00e9m os seus riscos, intransfer\u00edveis a outrem.”<\/p>\n A ju\u00edza tamb\u00e9m entendeu que o motorista tinha v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Uber. Segundo a\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia de Luiz Gustavo afirmou que ele trabalhava de acordo com as normas da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), com remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de R$ 500 por semana. Para a magistrada, a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu com base na confian\u00e7a existente entre a empresa e o profissional. Al\u00e9m disso, a impossibilidade de o motorista recusar corridas e de ter que trabalhar todos os dias confirmam que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o n\u00e3o era uma situa\u00e7\u00e3o eventual.<\/p>\n “O trabalho n\u00e3o se qualificava como espor\u00e1dico, pois a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu para um evento apenas. Foi prestado de modo permanente, cont\u00ednuo e habitual, em vista da necessidade e din\u00e2mica normal da atividade, para atender \u00e0 necessidade permanente e essencial do empreendimento, diretamente ligado \u00e0 sua atividade-fim”.<\/p>\n Em nota enviada ao UOL<\/strong>, a Uber informou que apresentou recurso para o TRT, j\u00e1 que “a decis\u00e3o representa um entendimento isolado e contr\u00e1rio ao de outros casos j\u00e1 julgados por outros Tribunais pelo Pa\u00eds, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).”<\/p>\n Ainda, segundo a empresa, existe jurisprud\u00eancia no Poder Judici\u00e1rio que determina que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o \u00e9 competente para julgar a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o do aplicativo. “Independentemente disso, seguran\u00e7a \u00e9 prioridade para a empresa. A Uber est\u00e1 sempre buscando, por meio da tecnologia, fazer da sua plataforma a mais segura poss\u00edvel, de uma forma escal\u00e1vel. Hoje uma viagem pelo aplicativo j\u00e1 inclui diversas ferramentas de seguran\u00e7a antes, durante e depois de cada viagem, tanto para os usu\u00e1rios quanto para os motoristas parceiros”, diz comunicado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a empresa ainda informou que a fam\u00edlia do motorista recebeu um valor correspondente \u00e0 cobertura do seguro de acidentes pessoais, regulamentado na “Lei do Uber”, sancionada em 2018. “Este seguro \u00e9 oferecido sem nenhum \u00f4nus a todos os parceiros e usu\u00e1rios, e cobre todas as viagens ou entregas intermediadas pela plataforma, tanto para motoristas e entregadores parceiros, que possuem uma rela\u00e7\u00e3o comercial com o aplicativo, quanto para os pr\u00f3prios usu\u00e1rios. A ap\u00f3lice tamb\u00e9m indeniza independente da apura\u00e7\u00e3o de culpa ou responsabilidade pelo acidente. Ocorrendo um acidente pessoal com um parceiro ou usu\u00e1rio da plataforma, a seguradora efetuar\u00e1 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria correspondente.”<\/p>\n A empresa ainda reafirmou que n\u00e3o havia v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o motorista e a Uber, pela aus\u00eancia de quatro requisitos legais: onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o. “Em todo o pa\u00eds, j\u00e1 s\u00e3o mais de 1.800 decis\u00f5es de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho reconhecendo n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego com a plataforma, al\u00e9m de julgamentos no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e cinco decis\u00f5es no TST (Tribunal Superior do Trabalho)”, diz a Uber.<\/p>\n V\u00ednculo empregat\u00edcio j\u00e1 foi reconhecido em pa\u00edses europeus<\/p>\n Imagem: stockcam\/iStock<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n Nos \u00faltimos anos, pa\u00edses da Europa reconheceram legalmente o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a Uber e os motoristas que trabalham por meio do aplicativo. Em decis\u00e3o hist\u00f3rica em 2020, a respeito de um caso em que um motorista teve sua conta fechada, a Justi\u00e7a francesa determinou que “ao conectar-se \u00e0 plataforma digital Uber, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre o motorista e a empresa. Consequentemente, o motorista n\u00e3o realiza seu servi\u00e7o como trabalhador aut\u00f4nomo, mas como empregado.”<\/p>\n Na \u00e9poca, a ministra do trabalho francesa, Muriel P\u00e9nicaud, destacou a necessidade de encontrar um novo quadro jur\u00eddico que proteja os trabalhadores, assalariados ou n\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 no ano passado, a Suprema Corte brit\u00e2nica decidiu pela obriga\u00e7\u00e3o da Uber de pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo e outros benef\u00edcios a um grupo de ex-motoristas no Reino Unido. A corte manteve as decis\u00f5es de tribunais inferiores que concederam ao grupo de 25 motoristas um tipo de status de trabalhador no pa\u00eds, com v\u00ednculo com a Uber.<\/p>\n Em dezembro do ano passado, um colegiado do TST (Tribunal Superior do Trabalho) formou maioria para reconhecer o v\u00ednculo de emprego entre Uber e motoristas<\/a>, mas o julgamento foi suspenso ap\u00f3s o ministro Alexandre Belmonte pedir vista, ou seja, mais prazo para dar o seu posicionamento. Na ocasi\u00e3o, dois dos tr\u00eas ministros da Terceira Turma do TST reconheceram que aqueles que prestam servi\u00e7o pelo aplicativo s\u00e3o enquadrados como funcion\u00e1rios da empresa.<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\nO que diz a Uber<\/h2>\n
V\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 reconhecido na Europa<\/h2>\n
![\"uber](\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/c\/entretenimento\/05\/2019\/11\/14\/uber-1573770903596_v2_750x421.jpg\")
<\/div>\n<\/div>