WhatsApp<\/a> \u00e9 crime e h\u00e1 sim a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o pelo compartilhamento n\u00e3o autorizado de mensagens. A pena pode ser pagamento de multa ou at\u00e9 reclus\u00e3o, de um a seis meses.<\/p>\nEsse crime digital est\u00e1 previsto C\u00f3digo Penal Brasileiro, no artigo 153, que criminaliza “divulgar a algu\u00e9m, sem justa causa, conte\u00fado de documento particular ou de correspond\u00eancia confidencial, de que \u00e9 destinat\u00e1rio ou detentor, e cuja divulga\u00e7\u00e3o possa produzir dano a outrem”.<\/p>\n
H\u00e1 ainda os conte\u00fados de foro \u00edntimo, direito \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada, previsto no artigo 5, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
N\u00e3o faltam a\u00e7\u00f5es que condenam pessoas que vazaram conte\u00fado de grupos de WhatsApp para quem n\u00e3o pertencia ao grupo original. O fundamento \u00e9 sempre o mesmo: aquelas mensagens eram direcionadas para quem estava no grupo. Ao vazar esse conte\u00fado, gerando danos, o respons\u00e1vel pode responder por danos materiais e morais<\/cite><\/p>\nCarlos Affonso<\/strong>, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS)<\/p>\nPresidente \u00e9 diferente<\/h2>\n
A discuss\u00e3o sobre a legalidade ou n\u00e3o de vazamento dos \u00e1udios ganha outros contornos quando estamos falando de figuras p\u00fablicas, como presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Aqui entra outro aspecto: o interesse p\u00fablico nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n
“Uns v\u00e3o argumentar que \u00e9 interesse p\u00fablico saber se um ex-ministro estava mentindo quando afirmou que havia falado com o presidente, j\u00e1 que isso revela o grau de confian\u00e7a que deve existir entre os ocupantes de cargos p\u00fablicos, ainda mais na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica”, diz Affonso.<\/p>\n
“Por outro lado, o interesse p\u00fablico pode tamb\u00e9m ser usado como argumento para evitar que as mensagens trocadas pelo presidente, e que digam respeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do governo, sejam livremente encaminhadas e acessadas por qualquer um”, explica.<\/p>\n
Neste caso, deve ser considerada tamb\u00e9m quem foi a fonte do vazamento. Dependendo de quem for, pode-se determinar se foi crime ou n\u00e3o.<\/p>\n
“Caso a fonte seja estranha aos interlocutores das mensagens, poder\u00e1 haver responsabiliza\u00e7\u00e3o”, diz a advogada Ana Carolina Moreira Santos, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Moreira Santos Advocacia.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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