O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que a agência apoia o projeto de lei que traz regras sobre o conceito do “silêncio positivo”, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. A proposta é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), e atualmente aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
“Nós apoiamos institucionalmente o projeto que facilita e ajuda na instalação de antenas que são essenciais para plena implantação do 5G no Brasil”, afirmou Baigorri à imprensa após cerimônia de posse como presidente da Anatel.
O “silêncio positivo” foi previsto na Lei Geral das Antenas. Isso significa que o prazo para emissão da licença de instalação de antenas pela Prefeitura pode demorar no máximo 60 dias. Se houver silêncio até o fim desse período, a tele fica automaticamente autorizada a ligar a ERB.
Ao propor o projeto, Lippi afirmou que o principal motivo para a ineficácia dessa regra se deve a uma lacuna da lei das Antenas. Isso porque, em seu texto original, a lei aprovada pelo Congresso atribuía às operadoras de telecomunicações a prerrogativa de proceder à instalação da infraestrutura caso o prazo de 60 dias tivesse decorrido sem decisão do órgão competente.
No entanto, esse dispositivo foi objeto de veto presidencial, lembrou o deputado. “O presente projeto de lei pretende, portanto, oferecer uma solução equilibrada para o aparente conflito entre o princípio constitucional do pacto federativo e o direito dos cidadãos de acesso a serviços públicos essenciais, como é o caso da telefonia e da banda larga”, disse.
Por isso, o projeto propõe que, caso o prazo de 60 dias tenha transcorrido sem que tenha havido decisão definitiva por parte do órgão competente, a Anatel deverá conceder autorização, a título precário, para que a prestadora realize a instalação da infraestrutura.
Empossado novo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra disse também que a agência tem preocupação de disseminar a referência da legislação federal sobre antenas, e destacou o uso do “silêncio positivo” caso as autorizações não sejam feitas no prazo. “Mas o ideal é convergir com os municípios”, disse Coimbra, para quem será possível atingir as metas estabelecidas no edital do 5G.
Postes
Carlos Baigorri afirmou também que a questão do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações é um dos problemas mais complexos do setor. Recentemente, a Anatel encerrou consulta pública sobre o tema.
Segundo ele, a solução vai exigir um grande “pacto” entre os segmentos envolvidos. “É um dos problemas mais complexos do setor, constituído por negligência do setor elétrico, do setor de telecomunicações, e também da falta de fiscalização da Anatel e Aneel. Minha visão é que solução vai existir grande pacto entre todos esses setores, grandes e pequenos, para que a gente possa encontrar solução. Não só que garanta uso eficiente do poste, mas que reordene a uma mínima sanidade a situação dos postes”, afirmou. “Tivemos consulta pública, temos que ver contribuições, vamos analisar e ver o que vai acontecer”, completou.
