Tanto Google quanto o Twitter questionaram a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de perfis do PCO (Partido da Causa Operária) nas duas plataformas, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. As duas empresas pedem que o ministro aponte posts específicos para serem excluídos, e não os perfis.
Moraes incluiu o PCO em junho no inquérito das fake news, que tinha entre seus principais alvos aliados do governo Jair Bolsonaro (PL). A legenda passou a ser investigada depois de chamar o ministro de “skinhead de toga”, acusar o STF de “fraudar as eleições” e defender a dissolução do tribunal.
Dentro do TSE, um inquérito administrativo também foi instaurado contra o PCO. Em decisão, Moraes diz ver que há “pertinência” no compartilhamento dos autos com a Corte Eleitoral.
Ao STF, o Google Brasil afirmou que cumpriu a decisão judicial, mas demonstra contrariedade ao argumentar que a remoção do canal do PCO pode indicar uma “censura prévia de novos conteúdos”.
A remoção de um canal inteiro resultaria tanto no cerceamento genérico de discursos passados, sem nenhuma relação com o objeto da investigação, quanto na censura prévia de novos conteúdos sobre quaisquer temas, de forma incompatível com a Constituição e a jurisprudência histórica desse Eg. Supremo Tribunal Federal. No caso, a gravidade da medida seria amplificada pelo fato de se tratar de canal de Partido Político com funcionamento regular no país, existente desde 2008 e utilizado pela agremiação para manifestar sua posição sobre os mais variados temas de interesse público. Trecho de documento encaminhado pelo Google
Em seu recurso, o Twitter cita os mais de 20 tuítes publicados pelo perfil do PCO desde 2010 e solicita a exclusão de mensagens específicas.
Embora as Operadoras do Twilter tenham dado cumprimento à r. decisão judicial, o Twitter Brasil respeitosamente mantém a preocupação, que entende legítima e justificável, de que a ordem de bloqueio integral do perfil em questão pode violar, data maxima venia, dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria’, tendo em vista a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos mais de 20 mil tweets postados pelo usuário desde 2010 e, especialmente, de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso. Trecho de recurso do Twitter
