Agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apreenderam 5,7 mil produtos de telecomunicação não homologados em centros de distribuição da Amazon nas cidades de Betim (MG) e Cajamar (SP). Entre os itens, a maioria era de baterias portáteis, carregadores de celulares e fones de ouvido sem fio.
A fiscalização foi realizada entre os dias 21 e 24 de junho, e o valor estimado dos produtos chega a R$ 500 mil. A operação presencial é a segunda maior direcionada às empresas que atuam no varejo online.
A fiscalização foi coordenada por Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, e pelo superintendente de Fiscalização, Hermano Tercius, com apoio da Direp (Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil) e PFE-Anatel (Procuradori Federal Especializada junto à Anatel).
Em nota, a Amazon afirmou a Tilt que “recebeu fiscais da Anatel em dois dos seus centros de distribuição entre os dias 21 e 24 de junho. A Amazon está apurando as informações em cooperação com as autoridades e, conforme necessário, tomará providências no interesse dos consumidores.”
Combate à pirataria
A operação da Anatel faz parte de ações para combater o comércio irregular de produtos não homologados. Ou seja, sem registro do órgão.
A homologação é feita para autorizar a venda de um produto no mercado brasileiro. O processo é necessário para assegurar que os produtos não oferecem riscos aos consumidores e garantir atendimento por uma assistência técnica em caso de defeitos.
Antes de um eletrônico ser vendido, ele passa por uma série de testes para avaliar potenciais, por exemplo, de superaquecimento, explosão, radiação, interferências em outros sinais de comunicação, entre outros problemas.
Em geral, quando um produto não homologado é comercializado pela internet, ele é vendido por preços muito abaixo dos demais praticados no mercado, o que pode atrair o consumidor. Muitas pessoas, porém, nem percebem que a venda desse produto é ilegal.
De olho em celulares irregulares
Nos últimos anos, a Anatel intensificou a fiscalização contra a venda de smartphones ilegais.
O seu Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) existe desde 2018. Até o ano passado, juntamente com outros órgãos, operações impediram a comercialização de 4,6 milhões de produtos irregulares com valor total estimado em R$ 500 milhões.
Como saber se o meu celular é ilegal?
Primeiro, de acordo com a própria agência, você deve checar a presença do selo ou número de certificação da Anatel no corpo do seu celular ou em seu manual de instruções. Esse destaque também pode estar na caixa do aparelho (caso você ainda a tenha).
Com esse número de certificação, aliás, você pode conferir diversas informações sobre seu smartphone no Portal Mosaico da Anatel. Para acessá-lo, clique aqui.
No campo “N° de homologação/Certificado (legado):” no topo da tela, insira o número localizado por você referente ao seu smartphone. Em seguida, clique em “Filtrar”.
Ao fazer isso, o Portal Mosaico trará não só o modelo e a marca do aparelho, como manuais e certificados dos testes pelos quais o celular passou.
Caso o sistema da agência não encontre nada, existe uma chance de o seu telefone ser um produto ilegal, que não passou por esses processos de validação.
Importância do IMEI, o “CPF” do celular
Além dessa verificação, você também pode checar a situação do seu celular utilizando o IMEI dele. Essa é uma sigla para Internacional Mobile Equipment Identity, que, em português, quer dizer “identidade internacional do equipamento móvel“. Trata-se de uma espécie de impressão digital do seu smartphone, algo único para identificá-lo no mundo, como um CPF.
Há algumas maneiras para encontrar o IMEI do seu celular, mas uma das mais fáceis e rápidas é discar o *#06# no telefone. O número vai aparecer na tela, e, caso o dispositivo tenha capacidade para dois chips, ele terá dois IMEIs.
Com o IMEI em mãos, você pode acessar o site Celular Legal, também da Anatel, e clicar em “Consulte aqui a situação do seu aparelho celular”.
Em seguida, o site oferecerá um campo para preencher com os números do IMEI. Ao digitar e clicar em “Consultar”, você consegue conferir se existe alguma irregularidade com o IMEI do aparelho, como restrições por roubo, furto ou extravio.
Quando um celular é roubado, furtado ou perdido, é fundamental que o código IMEI seja informado para a operadora de telefonia e para a polícia. Assim, o telefone pode ser bloqueado para que outra pessoa não o utilize.
Meu celular é ilegal. E agora?
Ao fazer as conferências listadas acima, caso você tenha se deparado com algum problema com o seu celular: calma. Você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Se a compra tiver sido realizada à distância, pela internet, por exemplo, a Anatel informa que há um prazo de sete dias do recebimento do produto para que você o devolva.
Já se o processo foi realizado numa loja física, não existe esse direito de arrependimento. Entretanto, o fornecedor do smartphone deve responder pela venda de produtos impróprios para o consumo. E, no caso de a venda de produtos adulterados ou falsificados, o comerciante também pode ser responsabilizado criminalmente.
Para eventuais defeitos ou problemas aparentes, há um prazo de 90 dias, a partir da data da compra, para reclamar junto ao fornecedor.
Esse mesmo prazo é dado para defeitos ou problemas ocultos do celular (ou seja, que surgem com o tempo), mas aí ele passa a ser contado somente a partir da data em que o consumidor adquiriu conhecimento desse problema.
Para aumentar a segurança e facilitar a sua vida, guarde sempre a nota fiscal de compra e o termo de garantia.
