A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai passar a cobrar por ligações com duração de até três segundos, que anteriormente eram gratuitas. A medida foi anunciada em comunicado no site oficial do Governo Federal, na última quarta-feira (22).
A proposta visa inibir as ligações abusivas de telemarketing, principalmente as realizadas por robocalls (máquinas automáticas).
A reunião do Conselho Diretor da Anatel ocorreu na última terça-feira (21) e foi apelidada de “Guilhotina Regulatória”. Como seu nome já adianta, a ideia é cortar fora alguns dos regulamentos que a Agência julga ultrapassados, os chamados “entulhos regulatórios”. Nessa leva, 44 resoluções foram revogadas. Isso representa 16% dos 280 que estavam em pauta.
Exemplo para outros países
As ligações constantes de telemarketing acabam sendo dor de cabeça – e motivo de reclamação – de muitos usuários de telefones fixos e móveis.
Utilizar a brecha de gratuidade de três segundos não será mais possível – possivelmente gerando custos mais altos para as empresas que utilizam essas práticas.
“Não existe bala de prata e por isso a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países”, afirmou Carlos Baigorri, presidente da Anatel.
O fim da lista telefônica
Na nova medida, também foi cancelada a obrigatoriedade da distribuição gratuita de listas telefônicas pelas empresas de telefonia fixa. A medida se alinha com a já existente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), aprovada em 2018.
Ela garante a privacidade de informações aos cidadãos, inclusive em impedir que o número pessoal seja divulgado publicamente. Para completar, a reunião da Anatel também resolveu que passa a ser possível realizar doações por meio de celulares com plano controle ou pré-pago.
