O advogado Alan Campos Elias Thomaz, que representa o Telegram no Brasil, recorreu hoje da decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou bloquear o canal do PCO na plataforma. Caso o ministro não reconsidere a determinação, a empresa pede que o caso seja submetido à análise do plenário ou da Primeira Turma da Corte.
“Se forem constatadas ilegalidades na plataforma, que sejam estas apuradas e indicadas em específico para que o Telegram proceda com a exclusão apenas das publicações manifestamente ilegais, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do Marco Civil da Internet”, diz o jurista na peça.
A representação ocorre depois de Moraes determinar o bloqueio das contas da sigla em todas as redes sociais por causa de publicações em que a legenda pede a dissolução do STF e atribui a seus ministros a prática de atos ilícitos.
Moraes proferiu a decisão dentro do inquérito das fake news, que investiga também o presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus apoiadores: “Há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político —no caso, o PCO— para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão”.
