As operadoras de telefonia fixa que optarem por alterar o contrato de prestação do serviço terão de pagar um valor consolidado de R$ 22,6 bilhões, montante estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O conselho diretor da agência aprovou ontem a metodologia de cálculo a ser utilizada no processo que permitirá às companhias migrarem de regime de concessões (tarifas reguladas) para o de autorizações (tarifas livres) – conforme a Lei 13.789/2019.
Com isso, as empresas deixarão de cumprir obrigações como a manutenção de orelhões, que consome milhões de reais por ano. Também poderão ficar com os chamados bens reversíveis (infraestrutura de redes e edificações envolvidos na operação de telefonia fixa), que deveriam ser devolvidos à União no fim da concessão.
Mas, em troca, terão de assumir compromissos de investimentos para levar a banda larga até o interior do País. Esses investimentos foram calculados em R$ 22,6 bilhões pela Anatel. As maiores prestadoras de telefonia fixa são a Oi e a Vivo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
