O governo federal informou que cortará R$ 3 milhões do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações). Desse total, ao menos R$ 2,5 bilhões devem ser retirados do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), criado a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.
O corte de verbas reduz para menos da metade o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4,5 milhões e representa queda de 44,76% nos recursos do fundo da ciência em comparação com o orçamento liberado em 2021.
“Também nos preocupa que os cortes em curso possam atingir outras pastas estratégicas para a ciência brasileira, como o Ministério da Educação e o Ministério do Meio Ambiente. Não é possível buscar o desenvolvimento do país num ambiente de evidente perseguição ao conhecimento”, disse em nota o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
Entre 2016 e 2020, o fundo arrecadou R$ 18 bilhões mas, devido aos contingenciamentos, cerca de R$ 13 bilhões deixaram de ser investidos em projetos, quase três vezes mais que o total (em torno de R$ 4,6 bilhões em valores empenhados).
Em abril do ano passado, os vetos presidenciais ao Orçamento devolveram à reserva de contingência a maior parte do arrecadado pelo FNDCT, contrariando uma lei complementar que assegurava a aplicação integral dos recursos desse fundo em sua finalidade precípua.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, defendeu na segunda-feira (25) a necessidade de ampliação do orçamento para a área de ciência e tecnologia. Segundo ele, mesmo com a queda no orçamento no ano passado, o ministério conseguiu aplicar 99% dos recursos recebidos.
“Ao olhar recursos orçamentários do ministério, a gente vem tendo uma queda. Não quero me abdicar de defender que precisamos de mais recursos na área de ciência e tecnologia”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para tratar de prioridades da pasta.
O ministro chamou a atenção, em especial, para a queda no orçamento do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ele afirmou que, mesmo com os recursos reduzidos na pasta, não houve redução na quantidade de bolsas de pesquisa e que conseguiu manter a integridade dos recursos para pesquisadores.
O ministro, entretanto, alertou para a necessidade de correção dos valores pagos. Durante a audiência, o ministro também destacou a importância do não contingenciamento dos recursos previstos para o FNDCT para 2022.
O Conselho Diretor do FNDCT aprovou no fim de março o plano anual de investimentos, que orientou à destinação de R$ 9 bilhões para ciência no país até o fim de 2022 —um valor superior aos valores alocados para o setor nos últimos anos, mas cuja partilha é criticada por lideranças científicas e acadêmicas.
A maior parte do dinheiro foi reservada para empresas, na forma de empréstimos ou subvenção econômica, e só uma parte menor foi direcionada para os laboratórios de universidades e institutos de pesquisa —principais responsáveis pela produção científica nacional e os mais carentes de recursos no momento.
Somados todos os editais e projetos apoiados com recursos não reembolsáveis do fundo desde 2021 até agora, o valor dos investimentos chega a R$ 1,8 bilhão, segundo números apresentados pelo secretário de pesquisa e formação científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales, em seminário sobre os 70 anos do CNPq, no fim de abril.
